| Title: | Controvérsias das decisões judiciais acerca da convivência familiar em época da pandemia da COVID-19 |
| Author: | Machado Porath, Maria Luisa |
| Description: | A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de deveres para a família, principalmente no tocante às responsabilidades dos pais, visando a guarda, a proteção, a formação e o desenvolvimento biopsíquico da prole. |
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