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Description:
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O presente artigo tem por escopo demonstrar como os direitos dos refugiados são protegidos internacionalmente. Uma breve análise acerca do Direito Internacional dos Direitos Humanos foi feita para ser possível compreender a sua importância a partir da sua vertente que visa proteger o direito dos refugiados. Ademais, foram demonstradas as diferenças entre asilo e refúgio, dois institutos internacionais que protegem os indivíduos fora do seu país de origem. Por fim, foi realizado um estudo sobre o ACNUR e suas atribuições na proteção desses indivíduos. |