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Description:
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Este artigo tem por principais objetivos analisar o papel que a jurisprudência exerce no cenário jurídico internacional contemporâneo, tendo em vista sua enorme valorização na doutrina internacional atual, e também constatar se as decisões judiciais dos Tribunais Internacionais influenciam-se mutuamente, formando uma rede de cooperação entre eles, com ênfase, obviamente, na Corte Internacional de Justiça. A partir de julgados importantes e autores relevantes para a doutrina, será levantada a forma como as decisões de tais tribunais operam no sistema: se é um mero estímulo, ou seja, apenas um referencial teórico para que o respectivo Tribunal decida uma controvérsia, ou se esses precedentes são obrigatórios, tal como acontece nos sistemas de Common Law. |
