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Description:
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No decurso do tempo, diferentes foram os olhares em relação ao tratamento à criança e ao adolescente à luz de seus direitos e garantias. Igualmente no que concerne a políticas públicas e legislações que incluíssem o sistema de proteção, amparo e reinserção de jovens em conflitos com as leis. Neste contexto, observa-se que muitas histórias que permeiam a marginalidade infanto-juvenil foram e ainda são retratadas pelas telas de cinema, tais que representam material valioso para debate e reflexão. Desse modo, questiona-se se as narrativas retratadas pela sétima arte são reflexo direto da aplicação e eficácia das políticas públicas e legislações destinadas ao tratamento da marginalidade infanto-juvenil brasileira. Este trabalho visa analisar se as ações voltadas à proteção da criança e adolescente ao longo do tempo contribuíram para a diminuição da criminalidade no país e a eficácia e aplicação das leis penais. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e análise de obras cinematográficas que retratam o contexto do menor infrator, desenvolvidas em diferentes décadas, consoante às principais legislações voltadas à criança e ao adolescente e dados dos relatórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE. Embora o lapso temporal de mais de três décadas entre algumas obras, percebe-se que os “personagens” continuam contando as mesmas histórias. |
