O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro

Abstract

A presente monografia é requisito essencial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. O tema que abordaremos é o princípio da irrenunciabilidade no Direito do Trabalho brasileiro. Destacaremos alguns fatos históricos que tiveram influência no desenvolvimento do direito trabalhista brasileiro, desde aqueles ocorridos na Europa, a partir do século XV, até os atuais dias. Trataremos dos princípios gerais do Direito do Trabalho, suas funções e importância e, por fim, especificamente das questões que envolvem o princípio da irrenunciabilidade.