Novo Ensino Médio (2017-2023): expressões de intensificação e precarização do trabalho docente em Santa Catarina

Abstract

Analisa-se nesta pesquisa as expressões de intensificação e precarização do trabalho docente criadas ou desenvolvidas a partir da implementação curricular do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) em Santa Catarina, considerando as determinações históricas e sociais que forjaram esta e outras reformas educacionais. Para tal objetivo, realizou-se uma pesquisa de caráter exploratório fundamentada no materialismo histórico e dialético. A partir do conjunto de dispositivos jurídico-normativos que regulamentaram a reforma e da realização de grupos focais com professores do Novo Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, foram discutidas quatro categorias emergentes, da perspectiva teórica adotada e da revisão bibliográfica, consideradas centrais para a análise da problemática da pesquisa: a mercantilização da educação; a intensificação e precarização objetiva do trabalho dos professores; a precarização subjetiva; e a reconversão docente. Constata-se que, além de novas expressões de intensificação e precarização, que elevam o grau de exploração e mudam a identidade do trabalho docente, o Novo Ensino Médio contribui para a difusão do projeto civilizatório dominante, pautado na flexibilização das relações de trabalho e na adaptação dos sujeitos (professores e estudantes) à lógica da concorrência e da competitividade como norma de vida, assim como às instabilidades e incertezas sociais e laborais geradas pelo atual padrão de acumulação do capital.

Abstract: This research analyzes the expressions of intensification and precariousness of teaching work created or developed from the curricular implementation of the New Secondary Education (Novo Ensino Médio, Law nº 13.415/2017) in Santa Catarina, considering the historical and social determinations that forged this and other educational reforms. To this end, exploratory research was carried out and grounded on historical and dialectical materialism. Based on the set of legal-normative provisions that regulated the reform and the holding of focus groups with teachers from the New Secondary Education of the State Education Network of Santa Catarina, four categories were discussed, emerging from the theoretical perspective adopted and the bibliographic review, considered central to the analysis of the research issues: the commodification of education; the intensification and objective precariousness of teachers? work; subjective precariousness; and teaching retraining. It appears that, in addition to new expressions of intensification and precariousness, which increase the degree of exploitation and change the identity of teaching work, the New Secondary Education contributes to the dissemination of the dominant civilizing project, based on the flexibility of work relations and the adaptation of subjects (teachers and students) to the logic of competition and competitiveness as a norm of life, as well as to the social and labor instabilities and uncertainties generated by the current pattern of capital accumulation.