Estudo de impacto de vizinhança e infraestrutura urbana: uma análise em municípios brasileiros

Abstract

O desenvolvimento urbano e constantes modificações nas cidades têm gerado impactos e desafios para a infraestrutura urbana. Neste contexto, considera-se que a adoção de instrumentos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) possa ajudar a mitigar esses efeitos com o intuito de um crescimento urbano sustentável. Neste trabalho, analisou-se a regulamentação de EIV nos cinco municípios mais populosos de cada região do Brasil e os indicadores de saneamento básico, educação, saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A análise dos indicadores revelou que não há uma relação direta entre a existência de uma legislação específica para o EIV e a melhora dos indicadores de infraestrutura. Isso sugere que apenas a exigência do estudo não é suficiente e que pode ser necessária uma revisão dos critérios estabelecidos.