Aspectos tributários da compra e venda de energia no Setor Elétrico Brasileiro:detalhamento das operações no Mercado Livre de Energia

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso pretende descrever os aspectos tributários concernentes às operações de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre do Brasil. O objetivo da pesquisa é elucidar a incidência dos tributos de forma geral, através da análise de normas, legislações e regulamentos, além de decisões judiciais e administrativas e análise de doutrinas. Serão contextualizados, de maneira breve, tanto o Setor Elétrico Brasileiro como o Sistema Tributário Nacional, para que posteriormente passe para os tributos efetivamente incidentes em si. Por fim, ainda será abordada a perspectiva para a principal mudança esperada nos próximos anos para o setor, através da Reforma Tributária.