A cibercriminalidade frente ao direito da criança e do adolescente.. uma análise da legislação brasileira mediante a constante exposição à rede

Abstract

A cibercriminalidade é um desafio em constante crescimento em um mundo cada vez mais digitalizado. Sua influência direta na vida de crianças e adolescentes, que usam a internet desde cedo para suas atividades diárias, é um tema de grande relevância. Esta monografia busca examinar a cibercriminalidade no contexto do direito da criança e do adolescente no Brasil, considerando a exposição constante dessa faixa etária à rede mundial de computadores. O estudo analisa as principais formas de cibercriminalidade que ameaçam os jovens, incluindo a exposição a conteúdos inadequados, a pedofilia online, grooming, a pornografia infantil e a cultura da sexualização da infância que temos em nosso país. Além disso, investiga a legislação brasileira em vigor, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e outras leis relacionadas à proteção infantil, visando avaliar sua eficácia na prevenção e repressão desses crimes virtuais. A importância deste trabalho está na necessidade de compreender e aprimorar os mecanismos legais e principalmente os preventivos, diante dos desafios impostos pela cibercriminalidade. Ao examinar o cenário atual da cibercriminalidade direcionada a crianças e adolescentes no Brasil, esta monografia visa contribuir para o fortalecimento do arcabouço jurídico e institucional com foco principal na necessidade da conscientização para prevenção desses crimes tão bárbaros. O objetivo é garantir um ambiente virtual seguro e saudável para essa parcela da população, sempre respeitando seus direitos fundamentais e liberdades individuais, tendo em vista que negar às crianças o acesso à internet, é o mesmo do que negar o acesso à cultura e a educação, o que se precisa é de um ambiente seguro, com supervisão, para que as crianças e adolescentes navegam pela internet de uma forma consciente e mais segura. Para alcançar os objetivos propostos, esta pesquisa adotará uma abordagem metodológica dedutiva, embasada em revisão bibliográfica, legislação, crimes, e análise de material publicado. A metodologia adotada visa estabelecer um embasamento sólido para o desenvolvimento de uma análise abrangente e crítica sobre a intersecção entre cibercriminalidade e a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes no contexto brasileiro.