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O primeiro capítulo foi dedicado à assistência judiciária gratuita. Para bem
compreendê-la foi feito um breve histórico sobre a assistência judiciária no mundo,
chegando até sua evolução no Direito Brasileiro. Na sequência, um comentário sobre a
lei 1 .060/50, Lei da Assistência Judiciária. Após se analisou os institutos da justiça
gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, para depois chegar-se ao tema da defensoria pública que foi criada pela Constituição Federal de 1988 e que ainda não foi
Defensoria Pública que foi criada
implantado em nosso Estado.
O segundo capítulo é dedicado à análise teórica da assistência jurídica ao preso,
sendo abordado os antecedentes históricos da pena, onde o Jus Puniendi se
desenvolveu durante quatro distintos períodos, chegando-se até as Escolas Penais e suas
teorias. Em seguida será visto o surgimento das prisões, sua história, como surgiram no
Brasil e como são em Santa Catarina. Analisar-se-á também o preso e a prisão, como
sua vida carcerária e como funciona uma penitenciária que é administrada pelos próprios
presos, para então chegamos ao tema da assistência jurídica ao preso nas Penitenciárias.
E finalmente, no terceiro capítulo, descendo do "andaime" da teoria e chegando
ao "solo" da prática, ver-se-á como está sendo prestada a assistência jurídica aos presos
da Penitenciária da Capital, através de pesquisa de campo realizada na Penitenciária de
Florianópolis. Verificar-se-á Q serviço de atendimento sob os seguintes aspectos: dos
prestadores e dos beneficiados |
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