O abandono digital infantil e a responsabilidade parental: uma análise à luz da Doutrina da Proteção Integral

Abstract

O Abandono Digital desponta como um problema no contexto da Sociedade Digital, e trata-se da omissão parental no dever de vigilância e cuidado com os filhos enquanto no uso da internet. A vulnerabilidade da população infantoadolescente revela-se uma realidade também nas relações digitais, de modo que, sem a devida supervisão e assistência, crianças e adolescentes estão sujeitos a diversos riscos on-line. Nessa esteira, o presente trabalho mira a investigação dos possíveis remédios jurídicos encontrados no ordenamento jurídico pátrio capazes de lidar com a questão da orfandade digital, sob a ótica da Doutrina da Proteção Integral. Para alcançar tal fim, se faz uso da pesquisa bibliográfica, normativa, jurisprudencial e doutrinária referentes ao tema, que ainda é uma figura nova para o direito brasileiro. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, no qual parte-se de proposições gerais para chegar se a conclusões particulares, e o método de procedimento é o monográfico. A partir disso, tendo origem na negligência dos responsáveis em garantir a segurança das crianças e dos adolescentes on-line, aborda-se como principal consequência jurídica do Abandono Digital a responsabilidade parental, sem afastar, no entanto, a responsabilidade do Estado e da sociedade na criação e manutenção de um ambiente digital sadio e seguro.

Digital Abandonment emerges as an issue in the context of Digital Society and refers to the parental omission in the duty of supervision and care for children while using the internet. The vulnerability of the child and adolescent population is also manifested in digital relationships, exposing them to many online risks in the absence of proper supervision and assistance. Therefore, the present research intends to investigate potential legal remedies within the national legal system to deal with the issue of digital orphanhood, through the lens of the Doctrine of Integral Protection. To achieve this goal, it is used research including bibliographic, normative, jurisprudential, and doctrinal sources related to this emerging legal concept in brazilian law. The approach method used is deductive, in which we start from general propositions to reach particular conclusions, and the procedural method is monographic. In conclusion, Digital Abandonment originates from the negligence of the parents in ensuring the online safety of children and adolescents, so the main legal consequence is parental responsibility. However, this responsibility is not viewed in isolation, emphasizing the concurrent roles of the State and society in creating and maintaining a healthy and secure digital environment for children and adolescents.