dc.contributor.author |
Santos, Fernanda Nascimento dos |
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dc.contributor.author |
Araújo, Iago Barbosa Silva |
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dc.date.accessioned |
2023-07-10T16:42:52Z |
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dc.date.available |
2023-07-10T16:42:52Z |
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dc.date.issued |
2023-07-10 |
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dc.identifier.citation |
SANTOS, Fernanda Nascimento dos; ARAÚJO, Iago Barbosa Silva. A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena. Revista Avant, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 289 – 304, julho, 2023. |
pt_BR |
dc.identifier.issn |
25269879 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248446 |
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dc.description.abstract |
O presente artigo analisa as peculiaridades existentes na pena de multa no Brasil sob o viés ontológico da pena, tendo como relevância jurídica o desenvolvimento de uma discussão acerca da (in)existência de uma essência verdadeiramente penal na sanção de multa no Brasil no seu atual estágio. Nesse viés, a problemática do estudo em questão é: de que maneira as alterações normativas referentes à pena de multa afastam essa sanção penal do conceito ontológico de pena de Luís Greco? Para responder ao citado questionamento, utilizou-se como tipo de pesquisa a bibliográfica, tendo como principais bases teóricas os doutrinadores Luís Greco, Claus Roxin e Eugênio Zaffaroni. No que se refere à topologia do presente artigo, tem-se que, preliminarmente, é abordado acerca da historicidade da pena de multa. Tomando enquanto ponto de partida, os respectivos aspectos doutrinários e legislativos desta sanção penal no Brasil. No ponto seguinte, é exposto acerca da importância sociojurídica da pena, utilizando para isso o conceito ontológico de pena, a fim de que seja percebido o que faz a pena se tornar única no direito, dando origem a vários princípios jurídicos. Por fim, o artigo realiza, após trazer um breve conceito mais prático de pena, o confronto entre a teoria conceitual da pena apresentada com a realidade atual da pena de multa no direito brasileiro, de modo a concluir que pelo fato da pena de multa neste país não atingir os direitos inatos do apenado, essa apenas pode ser enquadrada como pena sob o ponto de vista formal. |
pt_BR |
dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.relation.ispartofseries |
v. 7;n. 1 |
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dc.subject |
Revista Avant |
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dc.subject |
Pena de multa |
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dc.subject |
Ontologia da pena |
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dc.subject |
Intervenção mínima |
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dc.subject |
Direitos inatos |
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dc.title |
A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena |
pt_BR |
dc.type |
Article |
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