A obrigatoriedade da mediação nas ações de família como forma de incentivo (nudge) ao tratamento adequado dos conflitos? Uma análise do artigo 694 do CPC.

Abstract

O presente paper pretende analisar a obrigatoriedade das audiências de mediação nas ações de família, visando incentivar um tratamento adequado a estes conflitos, integrando o método nudge como instrumento que congrega para um melhor intermédio nestes casos. O método de abordagem será o dialético, buscando utilizar os diversos pontos de vista para analisar o porquê da inquietação existente ao assunto da obrigatoriedade das audiências dentro das ações de família. A técnica utilizada será a de revisão bibliográfica que fará uso de livros, revistas, jurisprudência e artigos. Como resultado da discussão, entende-se que as lides familiares além de possuírem questões judiciais colocadas em pauta, também trazem consigo uma carga emocional bastante expressiva. Neste aspecto, é importante valorizar a possibilidade da obrigatoriedade da autocomposição através da mediação, o que ainda não é uma realidade no judiciário, e que a estas sejam somados métodos que garantam maiores e melhores possibilidades de resolução do conflito existente, por isto este trabalho traz o método nudge como mecanismo que influencia na eficácia da mediação nas lides familiares.