A interface jurídica da obra/documentário “Indianara” e o desamparo das pessoas trans no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o documentário “Indianara”, o qual retrata o trabalho desempenhado por Indianarae Alves Siqueira, uma das idealizadoras da

“Casa Nem”. A instituição acolhe pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Ja- neiro e lhes fornece moradia, alimentação e tantos outros direitos cuja competência deveria

ser do Estado. Assim, a partir da referida obra, a presente pesquisa busca refletir acerca da interface jurídica das situações narradas do longa documental, especialmente no tocante à prostituição e regulamentação do direito ao nome das pessoas trans. Serão demonstradas

ainda a evolução lenta e tardia dos direitos das pessoas trans em nosso ordenamento jurí- dico, bem como as estatísticas de violência e homicídio contra as pessoas trans no Brasil. O

método de estudo utilizado é o hipotético dedutivo, bem como o levantamento de bibliogra- fias relativas ao tema, jurisprudências e dados estatísticos. As pessoas trans no país encon- tram-se em situação de extrema marginalização e a adoção de políticas públicas específicas é medida urgente a ser adotada pelo Estado Brasileiro.