Inclusão das populações indígenas ao meio digital: a construção prática de um pluralismo jurídico

Abstract

Em consideração às demandas sociais das últimas décadas, a vulnerabilidade das populações indígenas perante as instituições sociais tem se tornado uma questão de grande pertinência na formulação de políticas públicas. Nesse âmbito, se destaca o atual dilema da acessibilidade digital como mecanismo de acesso ao Poder Judiciário para alcançar a

promoção dos direitos inerentes a todos os indivíduos. Diante disso, faz-se pertinente apon- tar os dilemas enfrentados pela população indígena diante da vulnerabilidade tecnológica,

visando compreender o fenômeno de exclusão digital a partir do âmbito regional. Com isso, propicia-se o questionamento a respeito da real acessibilidade ao âmbito jurídico no Estado

do Amazonas diante da modernização dos tribunais na chamada Justiça 4.0. Para tanto, faz- se pertinente o levantamento de dados quantitativos e embasamento doutrinário a respeito

da construção sociológica da problemática sob a perspectiva do pensamento jurídico, a fim

de considerar soluções viáveis para a possível marginalização digital sofrida pelas comuni- dades tradicionais na Amazônia.