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Abstract:
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A necessidade de comprovar a identidade no mundo digital é um desafio crescente,
fazendo com que os governos tenham que adotar as medidas necessárias para
solucionar as dificuldades. Diante disso, o objetivo deste estudo é compreender a
Identidade Digital e a Assinatura Eletrônica no contexto do governo brasileiro,
comparando o cenário atual com a Estônia, país já avançado no uso dessas
tecnologias e seus benefícios econômico e social. Para isso, identifica-se a
legislação aplicada à Identidade Digital e Assinatura eletrônica no Brasil e seus
avanços; expõe-se as diferenças entre Certificado Digital, Identidade Digital e
Assinatura Eletrônica; analisa-se o caso da Estônia; descreve-se os benefícios
econômicos da Identidade Digital plena, com base no caso da Estônia; e traça-se
um panorama das iniciativas e perspectivas de evolução e a dificuldade para atingilas. A metodologia adotada tem a forma de uma pesquisa bibliográfica, exploratória
e documental e, para compreender o conteúdo, é realizada uma análise
interpretativa qualitativa. Os resultados permitem concluir que apesar de já terem
sido dados passos importantes, o ecossistema de identificação brasileiro ainda não
possui uma Identidade Digital Única. Foi explorado possíveis avanços nos eixos
modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação. É
fundamental disponibilizar uma plataforma tecnológica eficiente e segura,
respeitando a privacidade dos cidadãos e deixando-os no controle de seus dados
pessoais, contribuindo para o debate em torno da concepção de uma ID única no
Brasil. Embora se tenha abordado a Identidade Digital no cenário brasileiro, não foi
detalhado ou proposto modelos de governança ou de negócio para sustentar
financeiramente os serviços relacionados à política de Identidade Digital |
