A Aplicação da Identidade Digital nas Operações do Governo e Sociedade Brasileira

Abstract

A necessidade de comprovar a identidade no mundo digital é um desafio crescente, fazendo com que os governos tenham que adotar as medidas necessárias para solucionar as dificuldades. Diante disso, o objetivo deste estudo é compreender a Identidade Digital e a Assinatura Eletrônica no contexto do governo brasileiro, comparando o cenário atual com a Estônia, país já avançado no uso dessas tecnologias e seus benefícios econômico e social. Para isso, identifica-se a legislação aplicada à Identidade Digital e Assinatura eletrônica no Brasil e seus avanços; expõe-se as diferenças entre Certificado Digital, Identidade Digital e Assinatura Eletrônica; analisa-se o caso da Estônia; descreve-se os benefícios econômicos da Identidade Digital plena, com base no caso da Estônia; e traça-se um panorama das iniciativas e perspectivas de evolução e a dificuldade para atingilas. A metodologia adotada tem a forma de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e documental e, para compreender o conteúdo, é realizada uma análise interpretativa qualitativa. Os resultados permitem concluir que apesar de já terem sido dados passos importantes, o ecossistema de identificação brasileiro ainda não possui uma Identidade Digital Única. Foi explorado possíveis avanços nos eixos modelo de solução, estrutura de governança e instrumentos legais e de regulação. É fundamental disponibilizar uma plataforma tecnológica eficiente e segura, respeitando a privacidade dos cidadãos e deixando-os no controle de seus dados pessoais, contribuindo para o debate em torno da concepção de uma ID única no Brasil. Embora se tenha abordado a Identidade Digital no cenário brasileiro, não foi detalhado ou proposto modelos de governança ou de negócio para sustentar financeiramente os serviços relacionados à política de Identidade Digital