A HISTÓRICA VIOLAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ÀS INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS BRASILEIRAS

Abstract

O processo sócio-histórico brasileiro revela que as práticas segregadoras e eugenistas, através da retirada de crianças e adolescentes em situação de “vulnerabilidade e risco” tentando encaixá-los em comportamentos e padrões ideiais, revelou-se na contramão dos direitos fundamentais. O presente artigo utilizou-se do método dialético-crítico, bem como de pesquisa qualitativa e bibliográfica. Trata-se de parte extraída da tese de doutorado da autora com financiamento da CAPES. Os resultados apontam para as contínuas fragilizações nas relações familiares e comunitárias, muitas vezes endossadas pelo próprio Estado e seus agentes executores de políticas públicas. Compreende-se que o direito à convivência, embora alcançou conquistas legais importantes, mantém o desafio de se materializar diante de cenários de desproteção que enfraquecem vínculos, cabendo à sociedade e aos movimentos organizados em defesa da proteção das infâncias e adolescências, denunciarem as formas equivocadas e tradicionais de atendimento e fortalecerem ações e instâncias realmente protetivas e viabilizadoras de direitos.