Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral
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Título:
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Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral |
Autor:
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Machado, Mayara
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Resumo:
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Desde 2016 as chamadas candidaturas coletivas têm tomado espaço no processo eleitoral brasileiro propondo repensar a democracia representativa e a participação popular. Neste contexto, partindo do conceito de representação política de Hannah Pitkin, traçou-se o histórico da Democracia brasileira desde o Império até a atual Crise de Representatividade atravessada pelas Democracias Ocidentais. A partir do levantamento bibliográfico dos trabalhos produzidos no Brasil, buscou-se estabelecer as características fundamentais dos mandatos abertos, analisando as experiências prévias mais relevantes da horizontalização do poder político e de compartilhamento de candidatura. Baseado na análise do perfil dos integrantes e das pautas defendidas pelos mandatos compartilhados, foi possível identificar o potencial de revitalização da esfera pública e de inclusão política das minorias sociais no processo político. Ficou demonstrado, através do exame dos processos de requerimento de candidatura que a jurisprudência brasileira tem se atido à observação dos aspectos formais de elegibilidade do titular da chapa de candidatura coletiva, mas que a falta de legislação a respeito do tema não afasta a insegurança jurídica, sendo necessária a efetiva implementação das propostas de regulação em trâmite no Congresso Nacional. |
Descrição:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237883
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Data:
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2022-07-22 |
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