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Abstract:
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O caso Mensalão e a Lava Jato representaram leading cases icônicos para o estudo da
aplicação de teorias provenientes da dogmática penal, nacional ou estrangeira, antes restritas
ao campo hipotético da Academia. O presente estudo objetiva analisar a forma e as razões
pelas quais uma dentre essas teorias – a do domínio da organização- foi empregada em
condenações criminais decorrentes destes casos. Para tanto, este estudo orbita em torno do
seguinte questionamento: pode-se dizer que a teoria do domínio da organização, quando
invocada, foi utilizada nos moldes e termos delimitados por seu precípuo idealizador, Claus
Roxin? Supôs-se que a teoria do domínio da organização foi utilizada de forma deturpada
tanto no Caso Mensalão, quanto na Operação Lava Jato, tendo em vista a aparente
inobservância dos requisitos da fungibilidade dos executores imediatos e da dissociação do
aparato de poder da ordem jurídica vigente, enquanto pressupostos essenciais para o emprego
do marco teórico. Com esta finalidade em vista, utilizou-se o método indutivo, partindo-se da
análise da individual e comparativa dos julgados para alcançar uma conclusão dotada de
maior abrangência, capaz de abarcar casos análogos. Em decorrência da inobservância dos
pressupostos de incidência da teoria do domínio da organização, chegou-se à conclusão de
que, em ambas as ações penais, o constructo teórico foi instrumentalizado para conferir ares
de cientificismo a uma convicção íntima dos julgadores, consubstanciada na certeza quanto à
culpabilidade dos acusados. |
