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Abstract:
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O presente trabalho trata de analisar o fenómeno social das uniões estáveis, cuja
evolução acelerada culminou na necessidade de sua normatização através da Constituição
Federal de 1988. Para compreensão da atual posição das relações livres no seio da sociedade
brasileira, faz-se uma breve retrospectiva histórica de todo o seu processo de desenvolvimento,
da antigüidade à época contemporânea, visando conhecer quais as razões que levaram ao
fortalecimento e proliferação desta forma de constituição familiar, a par do casamento civil
Examina-se também as raízes do concubinato no Brasil e o progressivo tratamento legal,
doutrinário e jurisprudencial dispensado aos concubinos até o advento da Carta Magna
vigente, posto que o Código Civil de 1916 e todas as Constituições anteriores à atual,
ignoraram por completo a realidade das alianças estáveis, considerando apenas a validade do
matrimónio como meio de formação de família. Diante de tal postura jurídica, aborda-se a
tarefa de disciplinamento do concubinato exercida pelos julgadores, com apoio na doutrina, e a
contribuição de leis esparsas para a admissão de alguns direitos aos membros da família de
fato, ao longo do tempo. O estudo das recentes legislações ordinárias regulamentadoras do
preceito constitucional reconhecedor da união estável como entidade familiar consiste na
última etapa da pesquisa, concluindo-se, ao anal, pela ausência de um regramento efetivamente
capaz de solver as muitas controvérsias ainda existentes em tomo do assunto, e pela
necessidade de conformação do sistema jurídico brasileiro às mudanças sociais, políticas,
económicas e tecnológicas verificadas nas últimas décadas, principalmente no âmbito do
Direito de Família, que demanda profundas alterações em face do novo paradigma familiar
inaugurado, oportunamente, pelo legislador constituinte de 1988. |
