Tutela e Exercício dos Direitos da Personalidade na Sociedade Contemporânea: Direitos das Pessoas com Deficiência

Abstract

O presente artigo pretende compreender a tutela e o exercício dos direitos da personalidade das pessoas com deficiência e a sua proteção jurídica na sociedade hodierna, uma vez que não é perceptível a aplicabilidade dos direitos. A pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo, utilizando-se também de entrevistas feitas com alunos com deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina. Os indivíduos com deficiência enfrentam diariamente uma luta pelo seu reconhecimento, a pesquisa, então, tem como objetivo abordar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, além de expor um pouco sobre a aplicação dos direitos e da negligência dos país em relação à essa parte da sociedade. Analisando historicamente, a percepção social da deficiência evoluiu de forma lenta, mas gradual, uma vez que o percurso passou de extermínio à integração. Quanto aos direitos personalíssimos, esses são direitos subjetivos do ser humano de defender o que lhe é próprio. Por meio do estudo histórico realizado, buscou-se conceituar o valor desses direitos para as pessoas com deficiência, compreendendo a importância para a vivência desse grupo social. Os direitos da personalidade da sociedade com deficiência, mesmo sendo protegidos por nosso ordenamento, principalmente no Código Civil, apresenta grande cláusula geral e de certa forma composta de abstração. Portanto, por meio das alterações ocorridas com a Lei Brasileira de Inclusão, constatou-se que houve uma significativa mudança em relação à tutela e ao exercício dos direitos da personalidade, entretanto ainda é uma situação, a qual pode melhorar a vida das pessoas com deficiência.