A Agenda 2030 para a educação: o fundo público a serviço do capital

Abstract

A dinâmica contemporânea de acumulação capitalista impõe a necessidade de reformas permanentes, expropriando direitos da classe trabalhadora. Os organismos multilaterais, representando os interesses do capital, elaboram documentos, fazem recomendações para os países de economia dependente. Nosso interesse com essa pesquisa foi analisar as propostas internacionais para a educação básica pública, com o objetivo de conhecer as tendências de transformações no papel do Estado para promover o engajamento do setor privado na educação pública. Essa é uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, fundamentada no Materialismo Histórico e Dialético. Procuramos abordar a educação na totalidade das relações sociais de produção, compreendendo que ela ao mesmo tempo em que expressa, oculta elementos da prática social. O documento de análise foi ?Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4? da Unesco, resultado do encontro do Fórum Mundial da Educação sediado em Incheon no ano de 2015. As metas para educação 2030 presentes na Declaração fazem parte de um compromisso global integrando os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para alcançar nossos objetivos foi preciso nos remeter aos períodos de crises e transformação da base produtiva. Compreendemos que a crise do capital iniciada final dos anos de 1960 e início de 1970 alterou o padrão de acumulação na busca pela realização do valor na esfera da circulação com mercado de capitais, o que exigiu uma reconfiguração do Estado na condução das políticas sociais. Como a saída para qualquer crise no capitalismo requer novos espaços de valorização, a educação pública tem se tornado cada vez mais atraente para os investimentos do capital. O fundo público no contexto da finança mundializada, assume um papel estrutural para a acumulação capitalista, é participe na produção de mais - valor e serve como mecanismo para contra-arrestar a queda da taxa de lucro. No bojo do neoliberalismo são alçadas as políticas sociais no Brasil, com a consolidação endógena do capital financeiro demandando ao Estado a construção de um arsenal jurídico-político para que essas políticas, por meio do fundo público, fossem operadas na lógica da financeirização. Pesquisas desenvolvidas a partir da grande crise do capitalismo de 2008, têm demonstrando as várias formas de o privado lucrar com a educação pública. As recomendações da Agenda 2030 apontam para um fortalecimento com o setor privado por meio de ?parcerias eficazes?, privatização do ensino superior, uma formação tecnicista, incentivo à aprendizagem ao longo da vida em locais ?não formais e informais? indicando uma pulverização na função social da escola. Ao Estado cabe fazer as reformas necessárias para que o privado possa atender seus interesses particulares com a educação pública apresentando-se como provedor de ?serviços educacionais?.

Abstract: The contemporary dynamics of the capitalist accumulation demands permanent reforms which expropriate the rights of the working class. Multilateral organizations, representing the interests of capital, publish documents and make recommendations for dependent economy countries. Our interest with this research was to analyze the international proposals for public basic education, aiming at discovering the trends of transformations in the role of the State promoting the engagement of the private sector in the public education. This is qualitative research, based on Historical and Dialectical Materialism. We seek to approach education in the totality of social relations of production, understanding that while it expresses, it also hides elements of social practice. The document analysis focus upon the ?Education 2030: Incheon Declaration and Framework for Action for the implementation of Sustainable Development Goal 4? by UNESCO. This report publishes the result of the meeting of the World Education Forum held in Incheon in 2015. The goals for education 2030 that are present in the Declaration are part of a global commitment integrating the 17 Sustainable Development Goals. This research refers to the periods of crisis and transformation of the productive base. We understand that the capital crisis that started in the late 1960s and early 1970s changed the pattern of accumulation searching for the realization of value in the sphere of circulation with the capital market, which required a reconfiguration of the State in the conduct of social policies. As the way out of any crisis in capitalism requires new spaces for extracting value, public education has become increasingly attractive for capital investments. The public fund, in the context of globalized finance, assumes a structural role for capitalist accumulation, it participates in the production of surplus value and serves as a mechanism to oppose the fall in the rate of profit. Neoliberalsocial policies in Brazil are raised due to the endogenous consolidation of financial capital demanding the State to build a legal-political arsenal so that these policies, through the public fund, could be operated in the logic of financialization. Researches developed after the great crisis of capitalism in 2008 has demonstrated the various ways in which the private sector can profit from public education. The recommendations of the 2030 Agenda point the increasing private sector participation through ?effective partnerships?, privatization of higher education, technical training, encouragement of lifelong learning in ?non-formal and informal? places, indicating a fragmentation in the social function of school. It is up to the State to make the necessary reforms so that the private sector can achieve its particular interests using the public education, presenting itself as a provider of ?educational services?.