Teletrabalho entre Estados Partes do MERCOSUL e a conciliação dos conflitos de leis trabalhistas no espaço.

Abstract

A presente pesquisa tem como temas o teletrabalho alusivo aos Estados Partes do MERCOSUL, bem como os conflitos de leis trabalhistas no espaço. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho foi compilar a legislação do teletrabalho no MERCOSUL para solucionar os conflitos de leis trabalhistas entre os Estados desse Bloco Econômico. Essa pesquisa se justifica diante ao fato de que apesar de todos os Estados Partes regulamentarem tal tema em seus Ordenamento Jurídicos Internos, não há atualmente um dispositivo legal que verse como conciliar um conflito de lei trabalhista no espaço e que abranja todas as suas particularidades Assim, com o novo cenário após as consequências do Coronavírus, surgiu a necessidade de solucionar o conflito de leis trabalhistas no espaço, em razão da incidência de leis oriundas de soberanias distintas. Logo, indaga-se será possível solucionar o conflito de leis trabalhistas originado entre teletrabalhadores dos Estados Partes do MERCOSUL? Para a consecução da pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo e comparativo, assim como utilizou-se como métodos de procedimentos e técnicas o histórico, o bibliográfico e o documental.

The present research has as its themes teleworking alluding to the MERCOSUR States Parties, as well as the conflicts of labor laws in space. In this context, the general objective of the work was to compile the telework legislation in MERCOSUR to resolve conflicts of labor laws between the States of this Economic Bloc. This research is justified by the fact that although all States Parties regulate this issue in their Internal Legal Orders, there is currently no legal provision that deals with how to reconcile a conflict of labor law in space and that covers all its particularities. With the new scenario after the consequences of the Coronavirus, the need arose to resolve the conflict of labor laws in space, due to the incidence of laws arising from different sovereignties. Therefore, the question is, will it be possible to resolve the conflict of labor laws originated between teleworkers from the MERCOSUR States Parties? To carry out the research, the method of deductive and comparative approach was adopted, as well as historical, bibliographic and documental methods of procedures and techniques.