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Abstract:
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Os estudos sobre desenvolvimento rural e agricultura familiar no Brasil estão vinculados a
emancipação, participação e mudança social. Partindo da importância das políticas públicas
para a agricultura familiar, este artigo objetiva analisar a implementação do Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE, a partir de um estudo de caso realizado nos municípios
paranaenses de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, no do Vale do Ribeira. Após uma
fundamentação teórica sobre políticas públicas agrícolas pós-década de 1990 no Brasil,
realizou-se uma pesquisa qualitativa na qual foram entrevistados agentes ligados ao PNAE.
Constatou-se que a abrangência do programa nos municípios pesquisados vincula-se apenas ao
cumprimento da legislação vigente. Por exemplo, apenas 30% dos alimentos entregues têm
origem na agricultura familiar local e regional. Conclui-se que são necessárias mudanças na
referida política pública para que esta promova de fato o desenvolvimento rural na região. |
