Branquidade e crimes de poderosos: modos de pensar a liberdade nas decisões do TRF4 em pedidos de habeas corpus durante a pandemia de Covid-19

Abstract

Essa pesquisa dedica-se ao tema da liberdade para aqueles corpos perseguidos penalmente pelo cometimento de crimes de poderosos, numa análise que tem como foco a produção de discursos judiciais em sede de habeas corpus impetrados no contexto da pandemia de Covid-19. Assim, o problema de pesquisa perfaz-se no questionamento sobre quais são as maneiras de pensar da Magistratura sobre criminalidade dos poderosos, seletividade do sistema de justiça criminal, branquidade e a pessoa do réu em habeas corpus relacionados ao crime de lavagem de dinheiro no contexto da pandemia de Covid-19?. Para tal intuito, tomo como objeto de análise decisões em habeas corpus impetrados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A opção pelo crime de lavagem de dinheiro ocorreu por uma razão metodológica, haja vista que a composição majoritária de pessoas de maior poder econômico e proporcionalmente mais branca do que a média dos acusados do sistema penal brasileiro. Coloco como objetivo, nesse sentido, a possibilidade de fazer uma comparação com dados de outros crimes e de outros réus. Utilizo como metodologia para o desenvolvimento da pesquisa a Teoria Fundamentada nos Dados, conforme desenvolvido por Kathy Charmaz, e como método de abordagem o prevalentemente indutivo. Num primeiro momento, o Trabalho apresenta as bases teóricas sobre as quais se estabelece o pesquisador para a estruturação da pesquisa, descrevendo o marco teórico na criminologia crítica e apontando os silenciamentos produzidos por este marco teórico, bem como sugerindo como possibilidade de desestruturação desse modus operandi uma análise focada na marcação da branquidade e dos aportes que fornecem a Teoria Crítica da Raça e a Interseccionalidade. Também, aborda os estudos que se concentraram no entendimento sobre o conceito de crimes de poderosos e a crítica envolvendo a prisão preventiva no contexto brasileiro. No momento final, destacamos a parte empírica da pesquisa, apresentando o contexto na qual ela se insere, os dados brutos e as categorias de análise criadas e a discussão dos resultados obtidos. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que há um consenso acerca de se resguardar a vida dessas pessoas, acima de tudo; sendo que, o advento de qualquer outro argumento que pudesse constituir em prejuízo ao(à) Paciente, nesse cenário, deve ser preterido em razão da primazia do direito à vida, razão pela qual a sua condição no momento de impetração do remédio constitucional é de cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. Esse cenário apresentado mostra exatamente que há uma distribuição desigual da possibilidade de vida na sociedade brasileira. Segundo, que o discurso judicial é produzido, a partir da configuração desse cenário mais assecuratório, tendo como base de fundamentação uma análise que se pretende, na maioria dos casos, objetiva, por meio da observação dos critérios definidos pela legislação processual penal a ser verificados para a concessão ou não de pedido de liberdade provisória.

This research is dedicated to the theme of freedom for those bodies criminally persecuted for committing crimes of powerful, in an analysis that focuses on the production of judicial discourses in the context of habeas corpus filed in the context of the pandemic of Covid-19. Thus, the research problem is in the questioning about what are the ways of thinking of the Judiciary about the criminality of the powerful, selectivity of the criminal justice system, whiteness and the person of the defendant in habeas corpus related to the crime of money laundering in the context of the pandemic of Covid-19?. To this end, I take as object of analysis decisions in habeas corpus filed in the federal regional court of the 4th region. The choice for the crime of money laundering occurred for a methodological reason, given that the majority composition of people of greater economic power and proportionally whiter than the average of those accused of the Brazilian penal system. I aim, in this sense, to make a comparison with data from other crimes and other defendants. . I use as a methodology for the development of research the Grounded Theory, as developed by Kathy Charmaz, and as a method of approach the prevalently inductive. At first, the Work presents the theoretical bases on which the researcher is established for the structuring of the research, describing the theoretical framework in critical criminology and pointing out the silences produced by this theoretical framework, as well as suggesting as a possibility of destructuring this modus operandi an analysis focused on the marking of the whiteness and the contributions that provide the Critique Theory of Race and intersectionality. It also addresses studies that focused on understanding the concept of powerful crimes and criticism involving pretrial detention in the Brazilian context. In the final moment, we highlight the empirical part of the research, presenting the context in which it is included, the raw data and the categories of analysis created and the discussion of the results obtained. The main results obtained were in the sense that there is a consensus about safeguarding the lives of these people, above all; being that the advent of any other argument that could constitute to the detriment of the Paciente, in this scenario, should be depreed due to the primacy of the right to life, which is why his condition at the time of imperation of the constitutional remedy is compliance with preventive arrest in the house regime. This scenario presented shows exactly that there is an unequal distribution of the possibility of life in Brazilian society. Second, that judicial discourse is produced, based on the configuration of this more curative scenario, based on a rationale analysis that is intended, in most cases, objective, by observing the criteria defined by the criminal procedural legislation to be verified for the granting or not of an application for provisional freedom.