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Abstract:
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A presente monografia teve como objetivo analisar as decisões da guarda compartilhada
de animais domésticos nos casos de dissolução conjugal, haja vista que constata-se uma
lacuna jurídica sobre o tema. Isso porque, nos últimos anos, os animais de estimação
foram inseridos no núcleo familiar, passando a assumir um importante papel. Todavia,
quando ocorre a dissolução do casal, nota-se incerteza em relação à posição jurídica do
animal. Dessa forma, os magistrados estão utilizando de forma análoga as regras do
direito de família, uma vez que há controvérsia jurídica quanto ao status jurídico dos
animais, além de não haver legislação específica quanto a aplicabilidade do instituto de
guarda para animais domésticos. Portanto, o presente trabalho evidencia a necessidade de
um regime especial para os animais, visto que não merecem ser tratados como objetos,
em especial nas relações afetivas. |
