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Abstract:
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A partir da década de 80, os investimentos em infraestrutura no Brasil passaram a decair como
porcentagem do PIB. Tais sucessivos anos de subfinanciamento resultaram em estruturais
deficiências em quantidade e qualidade de obras de energia, transporte, saneamento e
telecomunicações. Esta falta de recursos, afeta negativamente a competitividade da indústria
brasileira e o bem-estar da população. De forma agravante, o Brasil, passou, nos últimos anos,
por graves recessões econômicas, as quais, em conjunto com outros fatores, afetaram as
condições fiscais do Governo Federal e, por consequência, a capacidade de investimento do
mesmo em obras desta natureza. Para que a retomada do crescimento do empenho de fundos
para condições indispensáveis à uma sociedade, como acesso universal à água potável, buscou-
se fontes complementares de financiamento, por meio de capital privado, via debêntures com
incentivo fiscal. Com quase uma década de existência, este mecanismo se provou relevante,
com injeção de quase R$ 100 bilhões em obras de infraestrutura (em 2019, chegou a representar
cerca de 28% de todos os recursos empregados nesta área), porém ainda insuficientes para
promover um acréscimo substancial do montante investido em obras de base no país. A fim de
se entender, na prática, como tal mecanismo pode apoiar a construção de mais obras, no estudo
de caso da obra do Corredor Ferroviário de Santa Catarina se realizou projeção dos fluxos de
caixa, análises de viabilidade econômico-financeira e de sensibilidade de determinadas
premissas, com duas diferentes estruturas de capital. Constatou-se que a utilização de
debêntures de infraestrutura pode ser uma alternativa vantajosa para eventual construção da
ferrovia e, também, factível, dadas as recentes bem-sucedidas emissões de tais títulos de
dívidas. Entretanto, para o estudo de caso em questão, não foi suficiente para justificar a sua
viabilidade econômico-financeira. |
