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Abstract:
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O presente trabalho se propôs a compreender a relação entre a distribuição, função e
procedimentos de apropriação dos imóveis públicos municipais localizados na costa norte da
Ilha de Florianópolis considerando as diferenças socioespaciais. Inicialmente foi realizada uma
análise da legislação em vigor (especial Lei de Parcelamento dos Solos e Plano Diretor
Participativo), em especial à relacionada à apropriação e gestão dos imóveis públicos e sua
influência na atual configuração da distribuição territorial desses imóveis. A seguir, a partir de
um inventário dos imóveis públicos atualizado e finalizado como parte desta pesquisa, foi
possível mapear sua localização com base nas formas de aquisição e seus usos mais frequentes,
com destaque para os espaços urbanos comunitários e áreas verdes. Por fim a distribuição de
imóveis e oferta de serviços públicos foi relacionado à densidade populacional e ao nível de
renda da população local, onde se pode constatar que há uma relação inversamente proporcional
entre a localização dos imóveis e os indicadores socioeconômicos, exceto pela oferta de
serviços de educação e saúde. Em todas as etapas da pesquisa ficou evidente como o
parcelamento do solo possui especial importância na determinação da quantidade da oferta de
áreas públicas, uma vez que se relaciona, direta ou indiretamente com todas as formas de
aquisição da propriedade pública. |
