Caracterização dos imóveis públicos municipais na costa norte do município de Florianópolis

Abstract

O presente trabalho se propôs a compreender a relação entre a distribuição, função e procedimentos de apropriação dos imóveis públicos municipais localizados na costa norte da Ilha de Florianópolis considerando as diferenças socioespaciais. Inicialmente foi realizada uma análise da legislação em vigor (especial Lei de Parcelamento dos Solos e Plano Diretor Participativo), em especial à relacionada à apropriação e gestão dos imóveis públicos e sua influência na atual configuração da distribuição territorial desses imóveis. A seguir, a partir de um inventário dos imóveis públicos atualizado e finalizado como parte desta pesquisa, foi possível mapear sua localização com base nas formas de aquisição e seus usos mais frequentes, com destaque para os espaços urbanos comunitários e áreas verdes. Por fim a distribuição de imóveis e oferta de serviços públicos foi relacionado à densidade populacional e ao nível de renda da população local, onde se pode constatar que há uma relação inversamente proporcional entre a localização dos imóveis e os indicadores socioeconômicos, exceto pela oferta de serviços de educação e saúde. Em todas as etapas da pesquisa ficou evidente como o parcelamento do solo possui especial importância na determinação da quantidade da oferta de áreas públicas, uma vez que se relaciona, direta ou indiretamente com todas as formas de aquisição da propriedade pública.