O peixe nosso de cada dia: o circuito espacial produtivo da pesca artesanal na Ilha de Santa Catarina

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender como se estrutura o circuito espacial de produção e comercialização da pesca artesanal na Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil para subsidiar a interpretação dos reflexos da implementação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) pela prefeitura municipal, e, do programa de proteção jurídico sanitária dos consumidores de produtos de origem animal pelo MP/SC neste circuito espacial produtivo. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma revisão da agenda das políticas públicas para o setor nos séculos XX e XXI, e, como as mesmas se relacionam diretamente com a legislação territorial, sanitária e previdenciária correlatas. Estas legislações refletem diretamente no circuito espacial produtivo da pesca artesanal, no território pesqueiro e na construção de uma territorialidade em rede. Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre circuitos alternativos de comercialização de pescado existentes em alguns países europeus e no Canadá. Metodologicamente, fizemos a opção de utilizar a Teoria do Ator Rede que identifica e descreve os atores e suas relações, considerando a agência dos humanos e também dos não-humanos (peixes, legislações, infraestrutura, políticas públicas, entre outras). Para a operacionalização da pesquisa foram realizadas 13 entrevistas, levantamento de notícias e análise documental. Foi possível concluir que a forma como foi estruturada, ao longo dos séculos XX e XXI, a política pesqueira brasileira e suas áreas correlatas, ou seja a política ambiental-territorial e a sanitária, que privilegiou os sistemas técnicos da pesca industrial e da aquicultura, contribuiu nas diferentes escalas administrativas para a formação e manutenção de um mercado informal, que ora é ligado a tradição e ao frescor dos alimentos, ora é criminalizado por suas práticas tradicionais. Palavras-chave: Pesca artesanal. Circuito espacial produtivo. Teoria-Ator-Rede, Ilha de Santa Catarina.

Abstract: The objective of this work is to understand how the spatial production and marketing circuit of artisanal fishing in Santa Catarina Island, Florianópolis, Brazil is structured to support the interpretation of the reflexes of the implementation of the Municipal Inspection Seal (SIM) by the municipal government, and , of the program of legal sanitary protection of consumers of animal products by MP / SC in this productive space circuit. To achieve this objective, a review of the agenda of public policies for the sector in the 20th and 21st centuries was carried out, and since these relate directly to related territorial, health and social security legislation. These laws reflect directly on the productive space circuit of artisanal fishing, in the fishing territory and in the construction of a network territoriality. In addition, a literature review was carried out on alternative fish marketing circuits in some European countries and in Canada. Methodologically, we made the choice to use Actor Network Theory that identifies and describes the actors and their relations, considering the agency of humans as well as nonhumans (fishes, legislations, infrastructure, public policies, among others). For the operationalization of the research, 13 interviews were conducted, news gathering and documentary analysis. It was possible to conclude that the way in which the Brazilian fisheries policy and its related areas were structured during the XX and XXI centuries, ie the environmental-territorial and sanitary policies, which favored the technical systems of industrial fishing and aquaculture, contributed to the different administrative scales for the formation and maintenance of an informal market, which is now linked to tradition and freshness of food, and is now criminalized by its traditional practices.