Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling

Abstract

Este trabalho consiste em uma análise histórica, política e jurídica da escolarização domiciliar e de suas repercussões no Brasil. No primeiro capítulo é realizada uma síntese histórica da atividade educacional no ocidente, objetiva-se com isso refutar os argumentos de que antes da existência de leis de educação compulsória, a escolarização domiciliar era o padrão. O segundo capítulo introduz o leitor à escolarização domiciliar e suas principais vertentes - o homeschooling e o unschooling - além discutir a motivação ideológica dos precursores da prática. Por fim, no último capítulo é realizada uma análise das repercussões jurídicas do homeschooling no Brasil, especificamente, o julgamento do Recurso Extraordinário 888815 e o Projeto de Lei 3261/2015. Conclui-se o trabalho em favor da continuidade da inviabilidade jurídica da prática, pois, caso contrário, prejudicaria o projeto de país ansiado pela Constituição da República de 1988.

This undergraduate thesis consists of a historical, political and legal analysis of homeschooling and its repercussions in Brazil. The first chapter presents a historical synthesis of the educational practice in the Western civilization, particularly Europe. The objective is to refute the claim that prior to the existence of compulsory educational laws, homeschooling was the standard. The second chapter introduces the reader to homeschooling and its main categories - homeschooling and unschooling - and discusses the ideological motivation of the practice's precursors. Finally, the last chapter analyzes the main judiciary consequences of homeschooling in Brazil, specifically the judgment of the Special Appeal 888815 and Proposed Legislation 3261/2015. It is concluded in favor of the continuity of the legal unfeasibility of the practice, otherwise it would harm the programmatic content of the 1988 Constitution of the Republic.