A teoria da aparência e o proprietário aparente de bens imóveis

Abstract

Existem a nosso ver, no que concerne à teoria da aparência em particular, e em regra a todos os institutos jurídicos, uma fundamentação social, que busca justificar a aplicação de determinada teoria em razão de específicas necessidades sociais, e uma fundamentação jurídica que procura conformar determinada teoria ou instituto às regras jurídicas pertinentes a um dado ordenamento, justificando, deste modo, sua aplicação.