Uniões Poliafetivas e suas repercussões no ordenamento brasileiro

Abstract

A família é um elemento social em constante transformação, assim como o aparato jurídico de uma dada sociedade, que deve acompanhar as demandas daqueles que são a ele subordinados. À vista disso, o presente trabalho busca analisar o fenômeno da poliafetividade a partir de um estudo histórico sobre a construção do instituto da família, bem como realizar diferenciações importantes para evitar equívocos acerca do conceito de união poliafetiva. Ademais, uma vez tecidas considerações sobre a necessidade de regulamentação e aceitação jurídica dessas uniões, realizou-se um estudo sobre a legislação brasileira - principalmente no que concerne ao direito de família e sucessões - visando observar quais seriam os possíveis impactos e as principais reformas legais que poderiam ser empreendidas para abarcar a diversidade familiar existente no Brasil - e não apenas a tradicional família brasileira - com foco nas uniões poliafetivas. Após, a partir da análise da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que proibiu os cartórios de todo o país de lavrar escrituras públicas dessas uniões, foram planejadas questões específicas acerca do tema, a fim de compor um questionário, que foi usado de base para uma pesquisa de opinião. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa, cujo objetivo foi de verificar a visão e a posição das pessoas sobre a poliafetividade.

The family is a constantly changing social element, as is the legal apparatus of a given society, which must accompany the demands of those subordinate to it. Considering that, the present work seeks to analyze the polyactivity phenomenon from a historical study on the construction of the family institute, as well as make important differentiations to avoid misunderstandings about the concept of poly-union. In addition, once considerations were considered regarding the need for regulation and legal acceptance of these unions, a study was carried out on Brazilian legislation - mainly with regard to family law and inheritance - in order to observe the possible impacts and the main legal reforms which could be undertaken to embrace the existing family diversity in Brazil - not just the traditional Brazilian family - with a focus on polyphonic unions. After analyzing the recent decision of the National Council of Justice to prohibit notaries from all over the country from drawing up public deeds of these unions, specific issues were planned on the subject in order to compose a questionnaire, which was used as a basis for an opinion poll. Finally, we present the results of the research, whose objective was to verify the people's view and position on polyafectivity.