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Abstract:
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Trata-se de atividade proposta pelo Núcleo Maria da Penha de Irati-PR (NUMAPE)
durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ e executada em
diversas comarcas, entre os dias 20 e 24 de agosto de 2018 em Irati/Pr. Foram realizados
atendimentos jurídicos em audiências de instrução e julgamento que atenderam vinte e seis
mulheres em situação de violência doméstica, através da nomeação do advogado do
NUMAPE na qualidade de assistente de acusação, que atuou na elaboração das peças
processuais pertinentes e representou o interesse dessas mulheres durante as audiências. A
finalidade da ação consistiu em prestar serviço jurídico especializado às mulheres em
situação de violência que, na Comarca de Irati-Pr, não contam com assistências básicas da
rede de enfrentamento à violência contra a mulher, tampouco há Defensoria Pública
instituída. Como resultados, além do atendimento jurídico gratuito, foi possível identificar,
através da atuação durante as audiências, elementos que colaboram com o crescente índice
de agressões contra mulheres existente no Brasil, tais como: ausência de relevância da
questão de gênero na fase de dosimetria da pena das sentenças; excessiva morosidade do
poder judiciário, que provoca o instituto da prescrição; código penal com penas que não
cumprem sua função e a estigmatização de mulheres a partir da conceituação e tratamento
como vítima. |
