A DEFESA JURÍDICA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO NUMAPE NA SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Abstract

Trata-se de atividade proposta pelo Núcleo Maria da Penha de Irati-PR (NUMAPE) durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ e executada em diversas comarcas, entre os dias 20 e 24 de agosto de 2018 em Irati/Pr. Foram realizados atendimentos jurídicos em audiências de instrução e julgamento que atenderam vinte e seis mulheres em situação de violência doméstica, através da nomeação do advogado do NUMAPE na qualidade de assistente de acusação, que atuou na elaboração das peças processuais pertinentes e representou o interesse dessas mulheres durante as audiências. A finalidade da ação consistiu em prestar serviço jurídico especializado às mulheres em situação de violência que, na Comarca de Irati-Pr, não contam com assistências básicas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, tampouco há Defensoria Pública instituída. Como resultados, além do atendimento jurídico gratuito, foi possível identificar, através da atuação durante as audiências, elementos que colaboram com o crescente índice de agressões contra mulheres existente no Brasil, tais como: ausência de relevância da questão de gênero na fase de dosimetria da pena das sentenças; excessiva morosidade do poder judiciário, que provoca o instituto da prescrição; código penal com penas que não cumprem sua função e a estigmatização de mulheres a partir da conceituação e tratamento como vítima.