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O presente trabalho objetiva averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor permite que avós devedores de alimentos possam ser submetidos à prisão civil por dívida alimentar perante seus netos. É sabido que os números populacionais da terceira idade, tanto em âmbito nacional e internacional, crescem a taxas galopantes, em ritmo sem precedente na história humana. Paralelamente, surge na metade do Século XX normativa até então inexistente, especialmente voltada à proteção da pessoa idosa. A partir daí, a evolução jurídica referente aos anciães não experimentou interrupção, tendo alcançado o Brasil através da edição de leis protetivas específicas. Concomitantemente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como as leis civis materiais e adjetivas, expressamente permitiram a prisão civil por inadimplência alimentar, deixando, desse modo, espaço para que surgisse a indagação acerca da situação dos avós frente à demanda executiva alimentar intentada pelos netos. Ainda, ao prever a possibilidade da responsabilidade alimentar avoenga, o Código Civil lhe conferiu os atributos da subsidiariedade e complementariedade, entendimento que foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça na forma de súmula em 2017, o que confere ainda maior complexidade à questão. Para que a contribuição ao debate fosse concretizada, adotou-se método de abordagem dedutivo, operando-se mediante ampla consulta em legislações, doutrinas e artigos científicos. Esse prisma no qual a monografia se ampara é de fulcral importância e utilidade para que se demonstre a veracidade da hipótese principal que motivou esta pesquisa: os avós que não contam com sessenta anos de idade poderão se sujeitar à prisão civil após esgotadas as vias constritivas patrimoniais, enquanto que os avós idosos não se submetem a medida coercitiva do encarceramento civil. |
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