Regularização Fundiária: estudo de caso na "Praia do Lixo" localizada no município de São Francisco do Sul/SC

Abstract

A ocupação informal em regiões que proporcionam risco à população, ou em áreas de proteção como: Área de Preservação Permanente (APP) e/ou terrenos da marinha, demanda por uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Este trabalho realiza o estudo de caso da “Praia do Lixo”, assentamento irregular no município de São Francisco do Sul-SC. Situado em área de marinha e APP, e composta por comunidade tradicional de pesca. Desde 2013, são realizados trabalhos envolvendo a prefeitura do município, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina na região. Com o objetivo de definir quais são os procedimentos quanto ao processo da Reurb na legislação vigente e compará-la com a realidade encontrada em meados de 2015, foram relacionadas as Lei nº 11.977/2009 e as Lei nº 13.645/2017. Em levantamentos de dados em campo e entrevistas com os ocupantes para o cadastro socioeconômico, verificou-se que ocorre uma expansão crescente na região, onde o uso do solo por vezes é inadequado ao determinado pelo Plano Diretor municipal, possuindo infraestrutura básica precária, com maior parte dos ocupantes apresentando renda mensal inferior a 5 salários mínimos. Para a urbanização da Praia do Lixo, existe um projeto de revitalização em paralelo a Reurb, o qual possui o objetivo de criar um parque municipal para recuperar as áreas de proteção, incentivar o uso adequado do solo e dar melhores condições aos ocupantes. Por análises, o projeto é interessante, mas precisa de algumas readequações quanto: o redimensionamento de ranchos de pesca visando atender a demanda atual, criação de local com o intuito de dar suporte aos pescadores amadores e de subsistência, como o desenvolvimento de estratégia quanto a área consolidada da poligonal, que apresenta uso do solo indevido. Os materiais desenvolvidos neste trabalho, como mapas e quadros informativos, servirão de base para as intervenções futuras na região e estarão disponíveis ao município.

Informal occupation in areas that threaten the population, or in protected areas such as: Permanent Preservation Area (APP) and / or marine lands, demand for a Reurb urban land regularization. This paper is the case study of the of "Praia do Lixo", irregular settlement in the municipality of São Francisco do Sul-SC. Located in marine area and APP, and composed by traditional fishing community. Since 2013, work has been carried out involving the City Hall, the Secretaria de Patrimônio da União (SPU) and the Association of Northeastern Municipalities of Santa Catarina in the region. In order to define what are the procedures regarding Reurb lawsuit in the current legislation and to compare it with the reality found in mid-2015, Law 11,977 / 2009 and Law 13,645 / 2017 were related. In field data surveys and interviews with the occupants for the socioeconomic register, there has been a growing expansion in the region, where land use is sometimes inadequate to the determined by the city Master Plan, having a precarious basic infrastructure, with greater part of the occupants presenting monthly income less than 5 minimum wages. For the urbanization of Praia do Lixo, there is a revitalization project in parallel to Reurb, which aims to create a park to recover the protection areas, encourage the proper use of the soil and give better conditions to the occupants. Through analysis, the project is interesting, but needs some adjustments: resizing fishing ranches to meet the current demand, creating a place to support amateur and subsistence fishermen, such as developing strategy for consolidated area of the polygon, which presents undue use of the soil. The materials developed in this work, such as maps and information tables, will serve as a basis for future interventions in the region and will be available to the city.