As fake news e os desafios da liberdade de expressão

Abstract

Com a inclusão digital e a popularização da rede mundial de computadores, somos bombardeados por informações a todo instante. A internet tornou-se de relevância tal que passou a ser o palco do debate da opinião pública. Contudo, as fake news se aproveitam deste espaço de rápida troca de informações para se disseminarem de forma viral. Diante deste cenário, este trabalho visa perquirir se as fake news encontram-se abarcadas pela proteção constitucional que é dada à liberdade de expressão. Utilizou-se do método dedutivo, análises de casos, pesquisas de doutrina e jurisprudência. Assim, percorre-se a evolução das gerações de direitos fundamentais, com foco na liberdade de expressão e seu limite em conflito com as fake news. Discorre acerca dos atores que realizam o funcionamento da internet a fim de verificar o responsável pela retirada de conteúdo ilegal. Como também, analisa-se os efeitos que as fake news geram, principalmente na opinião pública e, consequentemente a democracia; os meios pelos quais são disseminadas; o controle judicial e sua eficácia; e o papel das agências de fact-checking no combate aos efeitos das fake news.

With the digital inclusion and the worldwide computer network popularization, we are flooded by information all the time. The internet has become so relevant that it turned into a public opinion debate stage.However, the fake news take advantage of this rapid information exchange place and become viral. In this scenario, this work aims to inquire if these fake news are embraced by the constitutional protection that is given to freedom of expression. Use of deductive methods, case analysis, doctrinal research and jurisprudence. This way, it goes through the evolution of fundamental law generation, with focus on freedom of expression and its limit in conflict with the fake news. It talks about the internet working actors in order to verify the responsible for withdrawing the illegal content. It also analyzes the fake news effects, mainly over public opinion and, consequently, over democracy; the means by which they are disseminated; judicial control and its effectiveness; and the fact-checking agencies role against fake news effects.