Gestão costeira em Santa Catarina: priorização das propostas do plano estadual

Abstract

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC/SC) consiste em um importante instrumento, uma vez que visa organizar os usos e atividades da zona costeira do estado. Entretanto, nota-se que a decadência da qualidade ambiental em Santa Catarina persiste. Assim, é importante verificar fragilidades no PEGC/SC, sugerir novas linhas de atuação e priorizá-las, a fim de gerar diretrizes aos gestores costeiros sobre quais projetos devem ser implementados primeiro, tendo em vista a escassez de recursos financeiros e humanos no Estado. Com base em Olsen et al. (1999) e Barragán (2004), verificou-se a existência de fragilidades na gestão costeira catarinense que seriam solucionadas com a implementação de três novas linhas de atuação, sendo elas: Política pública para a gestão costeira catarinense, Programas de capacitação para gestores costeiros e Produção de informação de interesse para a gestão costeira. A partir disto, a priorização das linhas de atuação foi realizada através da metodologia de Scherer et al. (2014), que propõe a aplicação de critérios que elencam as opções com maior capacidade de contribuir para a concretização dos objetivos da gestão costeira. Como resultados, identificou-se 11 linhas de atuação prioritárias: Educação ambiental, Gestão das UCs, Participação pública, Capacitação para gestores costeiros, Implantação do plano de saneamento, Integração entre atores envolvidos, Disponibilização de recursos financeiros, Estruturação da equipe do GERCO/SC, Fiscalização do saneamento e Participação das comunidades indígenas e quilombolas. Além disto, concluiu-se que a falta de uma política clara e específica para a gestão da zona costeira catarinense implica menor êxito no alcance dos objetivos estabelecidos pelo PEGC/SC, uma vez que somente com o comprometimento público devidamente institucionalizado e divulgado o PEGC/SC terá condições de alcançar seus objetivos. Assim, reforça-se a necessidade de definição de uma política estadual de gerenciamento costeiro em Santa Catarina que seja clara, explícita e de conhecimento geral.

Abstract : The State Coastal Management Plan of Santa Catarina (PEGC / SC) is an important instrument that aims to organize the uses and activities of the coastal zone of the state. However, it is noticeable that the decadence of the environmental quality in Santa Catarina persists. Thus, it is important to verify weaknesses in PEGC/SC, to suggest new lines of action and to prioritize them, in order to generate guidelines for coastal managers on which projects should be implemented first, given the scarcity of financial and human resources in the State. Based on Olsen et al. (1999) and Barragán (2004), there were weaknesses in Santa Catarina's coastal management that would be solved with the implementation of three new lines of action: Public policy for coastal management in Santa Catarina, Training programs for coastal managers and Production of information of interest to coastal management. From this, the prioritization of the lines of action was performed through the methodology of Scherer et al. (2014), which proposes the application of criteria that list the options with the greatest capacity to contribute to the achievement of the objectives of coastal management. As a result, 11 priority lines of action were identified: Environmental education, Management of PAs, Public participation, Training for coastal managers, Implementation of the sanitation plan, Integration of stakeholders involved, Availability of financial resources, Structuring of the GERCO/SC team , Inspection of sanitation and Participation of indigenous and quilombola communities. In addition, it was concluded that the lack of a clear and specific policy for the management of the Santa Catarina coastal zone implies less success in achieving the objectives established by the PEGC / SC, since only with the public commitment duly institutionalized and disclosed the PEGC/SC will be able to achieve its objectives. Thus, the need for definition of a state policy of coastal management in Santa Catarina that is clear, explicit and of general knowledge is reinforced.