A busca por parâmetros jurisprudenciais para caracterização de concorrência desleal no âmbito da proteção ao "trade dress"

Abstract

Por meio de pesquisa descritiva, a doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira são analisadas para atingir o objetivo do presente trabalho de conceituar o instituto do “trade dress” e tentar identificar os requisitos para caracterizar sua proteção no âmbito da concorrência desleal. O “trade dress” tem origem nos Estados Unidos da América e, no Brasil, ante a ausência de disposição expressa em lei, é conceituado pela doutrina e jurisprudência, sendo que os tribunais brasileiros já entendem pela necessidade de sua proteção, que é efetivada mediante normas que reprimem a concorrência desleal, exigindo-se para tanto a presença de alguns requisitos ainda não unânimes na jurisprudência. Primeiramente, a presente monografia demonstrará a conceituação e a legislação aplicada à repressão da concorrência desleal no Brasil, bem como em âmbito internacional, por meio da Convenção da União de Paris (CUP). Em seguida, o instituto do “trade dress” será contextualizado de acordo com a doutrina brasileira e estrangeira. Por fim, algumas demandas judiciais envolvendo o “trade dress” serão expostas e analisadas, a fim de aferir se é possível extrair requisitos para proteção do conjunto imagem de determinado produto, estabelecimento ou serviço. Após análise aos julgados, a conclusão é pela impossibilidade do estabelecimento de parâmetros concretos para proteção ao conjunto imagem, ante a falta de conhecimento específico acerca da matéria pelos julgadores, bem como da falta de construção doutrinária sobre o tema.