Atenção básica à saúde da população LGBT: uma análise bioética a partir das representações sociais de trabalhadores da saúde

Abstract

As Representações sociais (RS) são fenômenos que permeiam as relações, muitas vezes ancoradas em morais hegemônicas, que legitimam modos de atuação social. A literatura relata que RS da homossexualidade admitem a manifestação de atitudes homofóbicas. O objetivo deste estudo, foi compreender as questões éticas que permeiam à atenção à saúde das pessoas LGBT a partir das RS dos trabalhadores da Atenção Básica à Saúde (ABS) sobre as pessoas LGBT. Nesta pesquisa, de abordagem qualitativa, foram entrevistados 15 trabalhadores da ABS - agentes comunitários de saúde (2), auxiliares ou técnicos de administração, enfermagem ou saúde bucal (5), cirurgiões-dentistas (3), enfermeiros (3) médicos (2) - do município de Florianópolis, SC. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de Análise Temática de Conteúdo com auxílio do software Atlas.ti®7.5.16, e interpretados a partir da sua análise fundamentada na teoria das RS; nas teorias morais e nas Bioética Cotidiana e Bioética Crítica de Inspiração Feminista. Após leitura flutuante iniciou-se a codificação, originando 74 códigos que foram agrupados em 4 subcategorias relacionadas a: RS das pessoas LGBT; Problemas éticos; Atitudes éticas; Questões estruturais, organizativas e de formação. As RS dos trabalhadores da ABS em relação às pessoas LGBT estão fortemente ancoradas nas morais religiosas e heterônomas, compreendendo: as pessoas LGBT com uma ideia de promiscuidade, risco à IST, estereótipos, entendendo sua sexualidade e identidade de gênero como incorretas, determinadas biologicamente ou antinaturais, sujeitas a uma escolha pessoal. Os principais problemas éticos estiveram relacionados a situações de intolerância; LGBTfobia; constrangimentos; silenciamento das questões de gênero e (homo)sexualidade; falta de autocrítica e reflexão ética. Ainda assim, foi possível perceber que a aproximação e maior convívio dos trabalhadores com as pessoas LGBT possibilitou repensar algumas atitudes diferenciadas para esta população. Compreender a sexualidade como uma dimensão da vida não (de)limitada a/por juízos morais (certo/errado, natural/antinatural) é uma questão ética que precisa ser articulada, sobretudo, junto aos trabalhadores de saúde. Sociedades que têm a heterossexualidade como modelo consideram qualquer outra orientação imoral, o que contribui para uma abstenção de responsabilidade do trabalhador, sustentando a invisibilidade do preconceito com posturas fundamentadas no machismo e na heteronormatividade. A consciência dos valores e desvalores presentes na atenção à saúde da população LGBT é um ponto de partida para a formação profissional em saúde e para a educação permanente dos trabalhadores da ABS. Por tudo isso, compreendeu-se que a atenção à saúde das pessoas LGBT é dificultada pela presença de diversos entraves, tais como RS que desqualificam as pessoas LGBT que acabam sustentando também problemas éticos, que em sua maioria dizem respeito à relação trabalhador-usuário. Faz-se necessário então, incluir nas discussões em saúde as questões de gênero e de sexualidade como constructos sociais complexos, para além da visão binária de gênero. A bioética pode ser um instrumento neste sentido desde que baseada em uma concepção laica e crítica em direção ao pluralismo moral de que a sociedade brasileira necessita.

Abstract : Social representations (SR) are phenomena that permeate human relations, usually anchored in hegemonic morals, which legitimize social acting. According to the literature, the SR of homosexuality allow for homophobic manifestations. The goal of this research was to understand the ethical issues involved in the health care of LGBT people from the SR held by heath care workers about the LGBT population. A qualitative method was employed, and 15 health care workers were interviewed in the town of Florianópolis, SC, including community agents (2), administration, nursing or dental health technicians (5), orthodontists (3), nurses (3), and doctors (2). Data was analyzed using a Thematic Analysis of Content, using the Atlas.ti®7.5.16 software. The data was interpreted based on the SR theory, moral theory, Everyday Bioethics and Critical Feminist Bioethics theories. Coding was conducted after initial exposure to the data, leading to 74 codes that were grouped into four subcategories related to: the SR of LGBT people; Ethical problems; Ethical attitudes; Organization, structure and formation. The SR of the health care workers related to LGBT people are strongly anchored onto religious and heteronormative morals, including: promiscuity related to LGBT people, STD risk, stereotypes, understanding gender and sexual orientation of the LGBT population as incorrect, determined biologically or unnatural, subject to a personal choice. The main ethical problems were related to situations of intolerance; homophobia; embarrassment; silencing of gender and (homo)sexuality questions; lack of self-awareness and ethical reflection. Nonetheless, professionals? proximity and familiarity with LGBT people allowed for the rethinking of some attitudes for this population. Understanding sexuality as a dimension of life that is not limited by moral judgment (right/wrong, natural/unnatural) is an ethical issue that needs to be articulated, above all, with health care workers. Societies that have heterosexuality as the norm consider any other orientation as amoral, which contributes to the workers? abstinence of responsibility, sustaining the invisibility of prejudice as postures based on sexism and heteronormativity. Awareness of the values present in the health care system regarding the LGBT population is the starting point to change the professional training and permanent education of health care workers. Therefore, health care for the LGBT population is made difficult due to many barriers, namely the SR that disqualify LGBT people, leading to and sustaining ethical issues, the majority of which refer to the worker-user relation. It is important to include gender and sexuality in the discussions of health care, beyond the binary gender understanding. Bioethics can be an instrument that can aid this discussion, based on a secular conception and towards the moral pluralism that Brazilian society needs.