Controle geológico e caracterização legal e ambiental da atividade de mineração de areia na bacia do Rio da Madre (SC)

Abstract

Na Bacia do Rio da Madre, abrangendo partes dos municípios de Palhoça e Paulo Lopes, a intensificação da atividade de mineração de areia observada ao longo dos últimos anos é reflexo direto da expansão urbana dos municípios da região metropolitana de Florianópolis, sendo a indústria da construção civil o principal setor consumidor do minério lavrado. Neste contexto, muitas minas em atividade são desenvolvidas sem a observação de critérios técnicos e ambientais adequados, propiciando a geração de marcantes impactos ambientais. A presente pesquisa teve por objetivo definir o controle geológico que condiciona as ocorrências de depósitos arenosos, e caracterizar os fatores legais e ambientais que podem restringir a continuidade da atividade de mineração de areia como ela vem sendo praticada na Bacia do Rio da Madre. O estudo foi desenvolvido através da definição da geologia local, da indicação do diagnóstico atual da atividade de mineração de areia, da caracterização dos aspectos legais associados à atividade, da identificação dos impactos ambientais decorrentes, e da caracterização do uso do solo e eventuais conflitos existentes. Para tanto foram desenvolvidos trabalhos de campo (abrangendo mapeamento geológico, análise de fácies, coleta de amostras e observação direta), assim como trabalhos de gabinete, incluindo cartografia, inserção e análise de dados em ambiente SIG e análises granulométricas. Na área de estudo, as unidades portadoras de areia economicamente explotável são associadas a depósitos dos sistemas continental e transicional de idade Quaternária, sendo que em ambos se observam limitações ao aproveitamento das jazidas arenosas. A atividade de lavra de areia é realizada de forma semelhante em todas as minas em atividade (escavação a céu aberto e dragagem), sendo que todos os empreendimentos atuam sob o regime de Registro de Licença junto ao DNPM. O minério lavrado apresenta, no geral, grande quantidade de material estéril, tornando a atividade atualmente desenvolvida pouco produtiva. A existência de núcleos residenciais, áreas destinadas à rizicultura e outras atividades são elementos que interagem com os impactos decorrentes da atividade de lavra, sendo observada a geração de impactos ambientais cumulativos, além dos impactos diretos e potenciais que afetam os meios físico, biótico e antrópico, nas fases de operação e desativação das minas. Dentre as restrições à continuidade da atividade, observam-se limitações ambientais associadas à própria geologia dos depósitos sedimentares, assim como pela interação entre a mineração e as diversas atividades produtivas e ocupações existentes na área de estudo. A ineficiência de alguns dos atuais dispositivos legais (técnicos e ambientais) que norteiam o setor mineral é fator essencial para a falta de definição de necessárias restrições legais à atividade; a eventual revisão e atualização das metodologias direcionadas à regularização e licenciamento da atividade é fator fundamental no que concerne ao uso racional dos recursos naturais.

Abstract : In the Rio da Madre river basin, which encompasses portions of the municipalities of Palhoça and Paulo Lopes, the intensification of sand mining in recent years is the direct reflection of urban expansion in the Florianópolis metropolitan region. The civil construction industry is the leading consumer of the sand. Many active mines operate without observing proper technical and environmental criteria, leading to strong environmental impacts. The objective of this study is to define geological controls that affect occurrences of sand deposits, and to characterize the legal and environmental factors that can restrict the continuity of the sand mining in the manner that it has been practiced in the Rio da Madre basin. The study was developed through a definition of the local geology, indication of the current diagnosis of the sand mining activity, characterization of the legal factors associated to the activity, identification of the environmental impacts and the characterization of the land use and the existing conflicts. Field work was conducted (encompassing geological mapping, analysis of facies, sample collection and direct observation), as well as the office work of cartography, insertion and analysis of data in a GIS environment and granulometric analyses. In the field of study, the sand deposits that are economically exploitable are associated to deposits of continental and transitional systems of the Quaternary age, and in both, limitations are observed to the use of the sandy bodies. The sand mining is conducted in a similar manner in all the mines (open air excavation and dragging) and all of the operations have licenses registered with the federal National Department of Mineral Production. Most of the sand mined has a large quantity of sterile material, lowering the productivity of the current activity. The existence of residential neighborhoods and areas of rice cultivation and other activities are elements that interact with the impacts from the sand mining, and cumulative environmental impacts are observed, as well as direct and potential impacts that affect the physical, biotic and anthropic environments during the operation and deactivation of the mines. Restrictions to the continuity of the activity include environmental limitations associated to the specific geology of the sedimentary deposits, and the interaction between the mining and the various existing productive activities and occupations in the region. The inefficiency of some of the current legal measures (technical and environmental) which guide the mineral sector is a key factor in the lack of definition of the necessary legal restrictions to the activity. The review and updating of the methodologies for regularization and licensing of the activity is essential to the rational use of natural resources.