Os efeitos da instrução normativa nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho sobre a execução trabalhista

Abstract

O presente trabalho intitulado “OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SOBRE A EXECUÇÃO TRABALHISTA” busca uma abordagem sobre os aspectos da Instrução Normativa nº 39, sua conveniência no ordenamento jurídico nacional e os seus reflexos sobre o processo de execução no âmbito da Justiça do Trabalho. O método utilizado nessa pesquisa é a dedutiva, que consiste na observância de fatos gerais para a resolução de um caso individual. A técnica utilizada foi a análise bibliográfica, enquanto que o procedimento foi baseado na pesquisa bibliográfica. O primeiro capítulo trata de questões afeitas aos princípios da ciência processual trabalhista, às lacunas normativas e suas espécies, a aplicação subsidiária e supletiva, o escopo da Justiça do Trabalho e o diálogo entre as fontes. O segundo capítulo trata de embasar a discussão acerca da legitimidade do Tribunal Superior do Trabalho para a edição de Instruções Normativas. O terceiro capítulo faz considerações sobre os dispositivos da Instrução que discorrem sobre a execução trabalhista, tecendo comentários sobre a natureza e a sua compatibilidade com a Consolidação das Leis do Trabalho.

The present work entitled "THE EFFECTS OF NORMATIVE INSTRUCTION NR. 39 OF THE SUPERIOR COURT OF LABOR ON LABOR EXECUTION" seeks an approach on the aspects of Normative Instruction 39, its suitability in the national legal order and its reflections on the execution process in the within the scope of Labor Justice. The method used in this research is deductive, which consists in the observance of general facts for the resolution of an individual case. The technique used was the bibliographical analysis, whereas the procedure was based on the bibliographical research The first chapter deals with issues related to the principles of labor process science, normative gaps and their species, subsidiary and supplementary application, the scope of Labor Justice and dialogue between sources. The second chapter tries to base the discussion on the legitimacy of the Superior Labor Court for the edition of Normative Instructions. The third chapter makes considerations about the provisions of the Instruction that discuss labor enforcement, commenting on the nature and its compatibility with the Consolidation of Labor Laws.