Campos de Extra Baixa Frequência: Eficácia dos Limites de Emissão de Radiação não Ionizante a Partir de Estações Rádio Base Tipo “Rooftop”.

Abstract

O objetivo da presente pesquisa consiste na análise da adequação dos limites a emissão de radiação não ionizante a partir de estações radio base do tipo “rooftop” com os valores típicos medidos em campo, sob a luz do princípio da precaução, e a constatação de seus efeitos. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o monográfico, ainda, a técnica de pesquisa será desenvolvida com base na pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, buscou-se conceituar e explicar as radiações não ionizantes, bem como contextualizá-las no âmbito da telefonia celular. Em outro momento, avaliou-se os aspectos do princípio da precaução, bem como a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico atual como instrumento inibitório frente a poluição eletromagnética. Por fim, abordou-se a importância e a necessidade da adequação dos limites de emissão a patamares mais realísticos, de modo a restringir eventuais danos à saúde pública sem prejuízo ao desenvolvimento econômico.