Responsabilidade civil nas atividades de risco: interpretação e aplicação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil

Abstract

Teoria do risco da atividade. Trata o presente trabalho sobre a regra insculpida no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Objetiva-se identificar na doutrina e jurisprudência quais são os requisitos de interpretação e aplicabilidade do dispositivo em comento, buscando critérios para a incidência da norma, a fim de afastar a insegurança jurídica advinda de sua textura aberta. Após assentar as bases da responsabilidade civil objetiva, conceituando o instituto, investigando a sua construção no ordenamento jurídico brasileiro e identificando seus pressupostos, observa-se que o dispositivo é a positivação de regra geral da responsabilidade civil objetiva no ordenamento civil brasileiro. Esquadrinha-se, então, quais os requisitos devem ser considerados para que o desenvolvedor de atividade dita de risco responda objetivamente. Para tanto, procede-se uma análise doutrinária da interpretação dos termos ―atividade‘ ―normalmente‖ ―pro sua natureza‖ e ―risco‖, bem como o exame dos casos jurisprudenciais.