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Abstract:
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O presente trabalho trata dos marcos legais de inovação que ocorre nas tecnologias e da proteção dos direitos autorais no âmbito da internet. Foram estudados os conceitos e exemplos de temáticas vivenciadas no cotidiano, aproximando o leitor a uma compreensão mais facilitada. Através do método dedutivo de pesquisa, delimitando-se pela exploração, foi exposta uma análise sobre a origem da computação e o surgimento da internet, bem como sobre a sociedade da informação, verificando assim a inserção das pessoas no ambiente informático. Deste modo, foi possível seguir analisando a conceitualização da inovação, adentrando melhor ao tema, e, posteriormente, fazendo um estudo sobre a propriedade intelectual, vislumbrando, desta forma, o significado do direito autoral, da propriedade industrial e da proteção sui generis. Após estudar esses temas, bem como a participação do direito na informática, foram vistas as leis que norteiam a inovação, neste caso especificamente em conformidade com sua aplicação às tecnologias informáticas, ou seja, Lei da Propriedade Intelectual, Lei do Software, Lei do Direito Autoral, Lei da Inovação, Lei do Bem e Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em vista disso, foi dada continuidade com a observação da proteção dos direitos autorais no âmbito da internet, visualizando assim a sanção penal cabível a quem fere esta proteção, os mecanismos que são utilizados para garantir a proteção na internet, como a criptografia, a assinatura digital, a certificação digital, e a marca d’água digital, e as recomendações para que o usuário não fira referida proteção. |
