Políticas públicas de acomodação da população imigrante: estudo dos casos da Catalunha e do Paraná

Abstract

As políticas imigratórias podem ser divididas em políticas de acesso e políticas de acomodação. Nos casos abordados nesta dissertação as políticas de acesso foram responsabilidade exclusiva dos Estados centrais (Espanha e Brasil), ao passo que as políticas de acomodação estiveram a cargo das comunidades autônomas e estados. Catalunha e Paraná, entre outras semelhanças, desenvolveram planos de políticas públicas com múltiplas áreas de intervenção. Os casos, escolhidos inicialmente por suas semelhanças, quando tiveram seus planos comparados, utilizando critérios da Administração Pública, apresentaram divergências estruturais em termos de concretude e especificidade, sendo o Plano Estadual para Promoção e Defesa dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (2014-2016), em seu conjunto, vago em relação ao Plan de Ciudadanía y de las Migraciones (2013-2016). Assim, buscou-se, através do estudo de cada caso, identificar quais elementos poderiam ter influenciado a tomada de decisão que culminou na adoção dos diferentes planos. Buscou-se no nível nacional delimitar os atores e as instituições em torno do subsistema político-administrativo voltado às políticas de imigração na Espanha e no Brasil. No estudo dos casos, buscou-se delimitar o subsistema político-administrativo em torno das políticas de acomodação na Catalunha e no Paraná. Na Catalunha foi identificada uma maior trajetória no recebimento de fluxos imigratórios (1985-2013) em relação ao caso paranaense (2000-2015), que foi acompanhada por cinco planos sucessivos de acomodação de imigrantes. Tomando aportes do incrementalismo, concluiu-se que a decisão que culminou na adoção do plano catalão de 2013 fez parte de um processo longo de construção contínua em que elementos conferidores de concretude e especificidades foram desenvolvidos ao longo do tempo. No caso paranaense, recorrendo às contribuições teóricas do ?modelo de tomada de decisão da lata de lixo?, chegou-se à possível conclusão de que a adoção de um plano mais vago esteve relacionada ao ambiente incerto e conflituoso em que foi elaborado, também aliado à ausência de tomadores de oficiais de decisão e à carência de dados sobre o público-alvo.<br>

Abstract : Immigration policies can be divided into access policies and accommodation policies. In the cases addressed in this dissertation, access policies were the exclusive responsibility of the central states (Spain and Brazil), while accommodation policies were in charge of the autonomous communities and states. Catalonia and Paraná, among other similarities, have developed public policy plans with multiple intervention areas. The cases, initially chosen by their similarities, when they had their plans compared, using Public Administration criterias, presented structural divergences in terms of concreteness and specificity, being the Plano Estadual para Promoção e Defesa dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (2014-2016), as a whole, vacant in relation to the Plan de Ciudadanía y de las Migraciones (2013-2016). Thus, it was sought, through the study of each case, to identify which elements could have influenced the decision making that culminated in the adoption of the different plans. It was sought at the national level to delimit the actors and institutions around the political-administrative sub-system focused on immigration policies in Spain and Brazil. In the study of the cases, it was sought to delimit the political-administrative sub-system around accommodation policies in Catalonia and Paraná. In Catalonia a greater trajectory was identified in the reception of immigrant flows (1985-2013) in relation to the case of Parana (2000-2015), which was accompanied by five successive plans for the accommodation of immigrants. Taking the contributions of incrementalism, it was concluded that the decision that culminated in the adoption of the Catalan plan of 2013 was part of a long process of continuous construction in which elements that confer concreteness and specificity have been developed over time. In the case of Paraná, using the theoretical contributions of ?garbage can model of decision-making?, it was possible to conclude that the adoption of a more vague plan was related to the uncertain and conflicting environment in which it was elaborated, also associated with the absence decision-makers and the lack of data on the target audience.