As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras

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As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Baggenstoss, Grazielly Alessandra
dc.contributor.author Silvestrin, Sara Helena Piccoli
dc.date.accessioned 2017-07-10T21:19:56Z
dc.date.available 2017-07-10T21:19:56Z
dc.date.issued 2017-06-27
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177317
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar o tratamento despendido às mulheres mães e gestantes nas penitenciárias brasileiras, a fim de verificar se o que está disposto nas leis é colocado efetivamente em prática no cotidiano dessas mulheres. Mães e gestantes que se encontram em privação de liberdade possuem direitos bastante específicos, e a lei é plena ao enumerá-los. Porém, o que se observa na prática são violações sistemáticas desses direitos, razão pela qual, neste trabalho, são propostas soluções jurídicas para o encarceramento em massa dessas mulheres. Essas soluções passam por uma análise crítica da política de drogas aplicadas no país, uma vez que 80% das mulheres que se encontram hoje privadas de liberdade, o estão por delitos relacionados ao tráfico de droga. Tem-se, assim, que é preciso analisar o encarceramento sob uma ótica minimalista penal, uma vez que o sistema penal como se apresenta hoje é falho na sua proposta de reeducação e reintegração dos que se encontram presos. pt_BR
dc.format.extent 71 f. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Mulheres encarceradas pt_BR
dc.subject Mães pt_BR
dc.subject Gestantes pt_BR
dc.subject Penas alternativas pt_BR
dc.subject Minimalismo penal pt_BR
dc.title As violações aos direitos das mulheres mães e gestantes nas penitenciárias femininas brasileiras pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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TCC - Sara - versão final.pdf 1.683Mb PDF View/Open TCC - Versão Final

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