O princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal e processual penal: aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Abstract

O presente trabalho trata da aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo do Direito Penal e Processual Penal. O objetivo dessa investigação é identificar como esse princípio é recepcionado pela doutrina e de que maneira é aplicado pela jurisprudência (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com o intuito de averiguar se há harmonia entre os entendimentos ou se os posicionamentos são conflitantes. Assim, será possível verificar a influência que o mencionado princípio exerce na vida dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal, contribuindo para a argumentação de decisões que atuam no sentido de garantir os direitos fundamentais aos custodiados. Para tanto, observar-se-á que os princípios ganharam força com a evolução histórica e passaram a irradiar por todo o ordenamento jurídico, o que ocorreu igualmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual ganhou ainda mais destaque por constituir um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, permeando, portanto, a esfera do Direito Penal e Processo Penal e condicionando as ações praticadas nesse âmbito. A análise da doutrina mostrou que há uma preocupação crescente em concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana desde a persecução penal até a execução da pena, uma vez que as garantias dispostas no ordenamento são ignoradas na prática pelo Estado. A doutrina também esclareceu que os direitos fundamentais emanam do princípio da dignidade; portanto, a dignidade se materializa quando esses direitos são respeitados. Por sua vez, a análise da jurisprudência expôs a mesma preocupação em assegurar as garantias fundamentais aos custodiados submetidos à atividade punitiva estatal, exercendo uma função de controle relativa à concretização desses direitos. No estudo comparado entre a abordagem doutrinária e a jurisprudencial, constatou-se que na maioria das decisões há correspondência entre os entendimentos, o que expressa que o judiciário vem trabalhando no sentido de assegurar os direitos fundamentais dos custodiados que sofrem abusos praticados pelo Estado por meio de seu poder punitivo, reconhecendo nesse processo a condição humana desses indivíduos.